Luzes e sombras do segredo comercial na legislação cubana

Esta pesquisa cobre uma análise doutrinária dos segredos comerciais como instituição legal. O segredo comercial é uma instituição jurídica de grande importância, pois promove o desenvolvimento da indústria e dos negócios através da proteção de informações e conhecimentos que não são acessíveis ao público e constituem um resultado vantajoso no mercado. O forte valor económico e comercial dos segredos comerciais levou à implementação de medidas para a sua protecção legal. Apesar das mudanças ocorridas em Cuba no campo da propriedade intelectual, ainda há deficiências na regulamentação legal dos segredos comerciais que merecem atenção especial. A implementação de um regulamento que regule substantivamente a instituição, com referência às normas de desenvolvimento, é uma necessidade em termos da protecção dos empresários e dos seus interesses. O tema em questão é de grande importância no processo de atualização do modelo econômico cubano, assim como a proteção dos direitos dentro da indústria nacional.